No Mundo Jovem: "O Estatuto da Juventude vem aí"

Jovens de 15 a 29 anos, que representam 48,6% da população nacional, terão seus direitos e deveres discriminados pelo Estatuto da Juventude, que está prestes a ser aprovado. O Senado já aprovou o projeto final do documento, mas voltará para a Câmara dos Deputados para a votação final após alguns ajustes propostos. O contraditório é que enquanto há severas críticas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e projetos propondo a redução da idade penal, surge um documento em defesa dos direitos dos jovens. O Estatuto da Juventude levanta a discussão para diferentes direitos como acesso à cultura, garantia da participação em políticas públicas, igualdade de oportunidades, direito à educação com obrigatoriedade do Ensino Médio e incentivo ao ensino superior, saúde pública e gratuita, entre outros. De acordo com a coordenadora Executiva do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente do Distrito Federal (Cedeca-DF), Perla Ribeiro, "não havia uma legislação específica para essa população que enfrenta os principais desafios da vida nessa faixa etária". Leia Mundo Jovem (Junho 2013).

Entre os grandes eixos apontados pelo Estatuto estão a saúde, a educação e o trabalho do jovem. No artigo 12, parágrafo 4º, lê-se: "É dever do Estado assegurar ao jovem a obrigatoriedade e a gratuidade do Ensino Médio, na modalidade de ensino regular, com a opção de cursos diurno e noturno, adequados às condições do educando". Com relação ao direito à saúde dos jovens, entre as diretrizes estão a criação de unidades de referência juvenil, inclusão de temáticas como drogas, doenças sexualmente transmissíveis e sexualidade nos conteúdos curriculares dos diversos níveis da escola, restrição ao uso de esteroides anabolizantes, entre outras. Origem http://www.ihu.unisinos.br/noticias/519707-jovens-estao-mais-perto-de-garantir-seus-direitos Fonte "Mundo Jovem". Acesso em http://www.mundojovem.com.br/noticias/o-estatuto-da-juventude-vem-ai